POLÍTICA NACIONAL

Styvenson questiona locação de computadores para escolas do RN

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O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), criticou a decisão do governo do Rio Grande do Norte de alugar, em vez de comprar, 21 mil chromebooks — computadores portáteis com sistema operacional simplificado, utilizados para atividades educacionais. A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O senador observou que o custo com a locação dos equipamentos seria de R$ 45,6 milhões em três anos, enquanto a compra custaria aos cofres públicos cerca de R$ 35 milhões. Para ele, a decisão contraria os princípios da economicidade e da boa gestão pública.

— Que administração é essa que não cumpre os princípios da economicidade, da transparência, da moralidade? Em vez de adquirir, por compra direta, um equipamento que custaria bem mais barato aos cofres públicos, optou por uma licitação que quase dobra o valor desse mesmo aparelho por unidade. É mais um caso de desperdício de dinheiro público. Isso é discrepante, ainda mais vindo de um governo estadual cuja gestora é professora. Deveria ter tido o cuidado de avaliar esse tipo de contrato — questionou.

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Styvenson também destacou que os equipamentos começaram a ser entregues antes mesmo da conclusão do processo de licitação, o que, segundo ele, levanta suspeitas sobre a lisura do contrato. O senador comparou o caso à compra de respiradores pelo governo potiguar durante a pandemia de covid-19, que também foi investigada pelo TCU.

— O mais estranho é que a empresa que não ganhou o pregão eletrônico, que ficou em segundo lugar, foi a contratada pelo governo do estado e já entregou 1,7 mil aparelhos. A explicação tem que ser dada não só para mim, mas para a população do Estado do Rio Grande do Norte, que paga por tudo isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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