POLÍTICA NACIONAL

Soraya quer CPI para investigar planos de saúde

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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou um requerimento para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar práticas abusivas de planos de saúde. Ela anunciou a medida durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15).

Soraya destacou que o objetivo é apurar denúncias de cancelamentos de contratos durante tratamentos; negativas de cobertura; e dívidas dessas operadoras com o Sistema Único de Saúde (SUS).

— Eu já protocolei o requerimento de abertura da CPI dos planos de saúde. Já contamos com dez assinaturas. Recebi centenas de relatos de cidadãos de todo o Brasil: histórias de cancelamentos no meio de tratativas, negativas de cobertura para procedimentos do rol da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], atrasos de reembolso e exigências abusivas. São relatos de pessoas que pagam plano de saúde, mas fica sem assistência quando precisam do plano.

A senadora ressaltou que as negativas de cobertura dos planos de saúde tem sobrecarregado o SUS. Segundo ela, entre 2000 e 2024 mais de 9 milhões de clientes de planos privados foram atendidos pela rede pública, gerando despesas superiores a R$ 16 bilhões. Desse total, de acordo com dados apresentados pela parlamentar, as operadoras reembolsaram apenas R$ 6,78 bilhões.

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Soraya citou como exemplo os tratamentos de diálise, que, segundo ela, já somaram 2,6 milhões de sessões realizadas no SUS para beneficiários de planos, com impacto de mais de R$ 2 bilhões nos cofres públicos.

— A equação é perversa. As operadoras não cumprem a cobertura contratual. Elas negam a cobertura, expulsam seus beneficiários e os empurram para o SUS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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