POLÍTICA NACIONAL

Senado confirma acordo entre Brasil e Áustria sobre previdência social

Publicado em

28 de outubro de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (28) o acordo entre Brasil e Áustria que permite a trabalhadores brasileiros que moram na Áustria e austríacos que residem no Brasil somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter aposentadorias e outros benefícios sociais.

O projeto de decreto legislativo que trata dessa ratificação (PDL 318/2024) segue agora para a sanção da Presidência da República.

O acordo — celebrado em Brasília em 17 de maio de 2022 — garante que cada país pague a parcela correspondente ao tempo de contribuição de cada trabalhador, a fim de evitar descontos duplos e assegurar proteção social contínua para migrantes e suas famílias.

Além da aposentadoria, o acordo abrange pensões por morte e invalidez e prevê pagamentos em moeda local, conforme o período de contribuição em cada sistema.

A matéria contou com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP–MS).

Para ela, a iniciativa reforça os laços de cooperação entre Brasil e Áustria e adapta a legislação previdenciária às novas dinâmicas de mobilidade internacional. “Os Estados nacionais precisam estar atentos às mudanças que o momento atual acarreta para a vida das pessoas. A mobilidade social e a migração em busca de melhores condições de vida não devem ser ignoradas”, avalia Tereza Cristina.

Trabalhadores e empresas

O texto aprovado prevê 25 artigos distribuídos em cinco partes, que definem regras sobre legislação aplicável, cálculo dos benefícios, cooperação administrativa e proteção de dados.

Entre os principais pontos, está o reconhecimento mútuo de períodos contributivos realizados em ambos os países e a igualdade de tratamento entre nacionais brasileiros e austríacos para fins previdenciários.

A implementação do acordo reduz encargos para empresas que operam nos dois países, ao eliminar a obrigatoriedade de contribuições duplicadas aos sistemas previdenciários nacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Trabalhadores cruzam os braços e governo Lula é pressionado a agir nos Correios

Published

2 horas ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

A greve por tempo indeterminado aprovada pelos trabalhadores dos Correios coloca novamente o governo federal diante de um problema que não pode ser tratado apenas como uma disputa trabalhista. A paralisação expõe o desgaste nas relações entre a direção da estatal e os funcionários e aumenta a cobrança por uma solução capaz de evitar novos prejuízos à população.

As assembleias realizadas nesta quinta-feira (10) aprovaram o movimento em sindicatos de diferentes Estados. Segundo a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), a decisão ocorreu depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A categoria afirma que tentou chegar a um acordo, mas não houve consenso com a direção dos Correios.

Entre os principais pontos de conflito está o plano de saúde dos trabalhadores, aposentados e seus familiares. Os funcionários contestam a proposta da empresa de alterar sua condição de mantenedora do benefício e afirmam que a mudança pode comprometer o custeio e a garantia da assistência médica.

O impasse, porém, coloca uma questão maior sobre a gestão da estatal: até quando o governo pretende assistir à deterioração das relações com seus próprios trabalhadores sem apresentar uma solução definitiva?

Os Correios são uma empresa pública estratégica para o país e têm impacto direto na rotina de milhões de brasileiros. Uma paralisação prolongada pode afetar entregas, encomendas, serviços e empresas que dependem da estrutura postal, especialmente pequenos negócios e empreendedores que utilizam os Correios para vender produtos em diferentes regiões.

É justamente por isso que a greve aumenta a responsabilidade do governo. Não se trata apenas de decidir quem vence uma negociação. Trata-se de evitar que uma crise trabalhista se transforme em mais um problema para quem está fora da mesa de negociação e depende do serviço.

Os sindicatos prometem ampliar a mobilização e pressionar a empresa e o governo federal pela apresentação de uma nova proposta. Entre as reivindicações estão a preservação dos direitos trabalhistas e a manutenção das condições do plano de saúde.

A Findect informou que continuará acompanhando o movimento junto às entidades filiadas e que mantém disposição para retomar as negociações.

Por enquanto, não há data para o fim da paralisação. O encerramento dependerá da evolução das negociações e de uma proposta considerada suficiente pelos trabalhadores.

Enquanto isso, fica a cobrança: em vez de esperar que uma greve nacional se prolongue e atinja trabalhadores, empresas e consumidores, o governo precisa assumir sua responsabilidade sobre uma estatal que está sob sua gestão e buscar uma saída antes que o problema fique ainda maior.

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