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Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” de até US$ 50

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260. A proposta, que também passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. A cobrança de ICMS, definida pelos Estados e pelo Distrito Federal, continuará incidindo sobre as encomendas.

A medida reduz a tributação federal que havia sido estabelecida para as chamadas compras de pequeno valor e autoriza alíquota zero nessa faixa. Para remessas de até US$ 3.000, o texto permite uma alíquota de até 30%. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a mudança como uma forma de ampliar o poder de compra de consumidores de menor renda, mas incluiu mecanismos para acompanhar os efeitos da desoneração sobre empresas brasileiras.

O novo modelo também aumenta as obrigações das plataformas de comércio eletrônico. Empresas participantes do programa de conformidade da Receita Federal terão de rastrear vendedores estrangeiros, identificar possíveis fraudes, como subfaturamento e divisão artificial de encomendas, além de colaborar com o Fisco. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, suspensão e até proibição de atuação no país.

A legislação ainda prevê avaliações periódicas dos impactos da medida sobre emprego, preços, indústria, comércio e arrecadação. O primeiro levantamento deverá ser publicado em até três meses após o início da avaliação, e o Congresso fará uma análise anual do regime. O texto também isenta do Imposto de Importação medicamentos sem similar nacional destinados a pessoas físicas com doenças raras ou negligenciadas, medida que deverá produzir efeitos em até 180 dias após a publicação da nova lei.

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Flaviane Ramalho apoia abaixo-assinado do NOVO pelo impeachment de Moraes

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A candidata a deputada estadual Flaviane Ramalho declarou apoio ao abaixo-assinado “Fora Moraes”, lançado pelo Partido Novo nesta terça-feira (1º), em defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Flaviane, a mobilização representa uma oportunidade para que a sociedade participe diretamente do debate sobre os limites de atuação dos Poderes e cobre do Senado uma análise dos pedidos de impeachment apresentados contra ministros da Suprema Corte.

“Eu apoio o abaixo-assinado porque acredito que ninguém pode estar acima da lei, independentemente do cargo que ocupa. O Brasil precisa de equilíbrio entre os Poderes, respeito à Constituição e instituições que tenham coragem para investigar e responsabilizar qualquer autoridade quando houver indícios de abuso”, afirmou Flaviane.

A iniciativa foi apresentada pelo Novo durante uma transmissão ao vivo que reuniu o ex-procurador Deltan Dallagnol, o deputado federal Marcel van Hattem, o desembargador aposentado Sebastião Coelho e o advogado constitucionalista Marco Antônio, conhecido como “Superman”.

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Novo amplia pressão pelo impeachment

O partido afirma que o abaixo-assinado tem como objetivo ampliar a pressão popular para que o Senado analise os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Segundo o Novo, a legenda passou a exigir, desde março de 2026, que seus candidatos ao Senado assumam compromisso formal de apoiar processos de impeachment de ministros do STF em casos de abuso.

A mobilização ocorre após a divulgação de mensagens e documentos relacionados ao chamado Caso Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. As informações têm provocado novos questionamentos políticos e jurídicos sobre o episódio.

Flaviane defende participação popular

Ao declarar apoio à campanha, Flaviane afirmou que o debate não deve ficar restrito ao Congresso ou ao Judiciário.

“É importante que o cidadão acompanhe, se informe e manifeste sua posição. A Constituição estabelece responsabilidades para cada Poder, e o Senado precisa exercer o papel que lhe cabe. Não podemos tratar autoridades como intocáveis”, disse.

O movimento também ocorre às vésperas das manifestações previstas para 7 de setembro em diferentes cidades brasileiras, que devem reunir grupos favoráveis ao impeachment de ministros do STF.

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De acordo com informações divulgadas pelo Novo, Moraes acumula 54 pedidos de impeachment protocolados no Senado desde 2021. Até o momento, nenhum foi admitido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Para Flaviane, a discussão sobre o funcionamento das instituições deve estar entre os temas centrais do debate eleitoral.

“Precisamos voltar a falar de equilíbrio, responsabilidade e respeito às regras. Democracia também significa ter instituições fortes, fiscalização e mecanismos de controle funcionando”, afirmou.

O abaixo-assinado “Fora Moraes” está disponível para adesão pública e integra a estratégia do Novo de ampliar a mobilização em torno do impeachment do ministro.

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