POLÍTICA NACIONAL

Seif critica tentativas de limitar ação do Senado em pedidos de impeachment

Publicado em

1 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou haver um movimento para a reinterpretação da Lei do Impeachment, de forma a dificultar a tramitação de pedidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. O senador mencionou a articulação de propostas que restringiriam o alcance do artigo 85 da Constituição, sobre a responsabilização de autoridades por crime de responsabilidade, até mesmo com a criação de novos requisitos para admissibilidade dos pedidos.

Na avaliação de Seif, as ações, ocorridas poucos dias após a rejeição da PEC do Mandato Parlamentar (PEC 3/2021), revelam um esforço para impedir o Senado de exercer sua competência constitucional de processar e julgar ministros do STF, conforme prevê o art. 52, inciso II, da Constituição.

— O Senado não pode se omitir. Nenhuma instituição está acima da Constituição. Ou a Constituição vale para todos, ou não vale para ninguém — disse.

Outubro Rosa

O senador também registrou o início da campanha Outubro Rosa e fez um apelo pela prevenção e pelo diagnóstico precoce do câncer de mama, especialmente entre mulheres que vivem em áreas remotas do país.

— Faço este alerta a todas as mulheres do Brasil: cuidem-se! Procurem prefeitura, postos de saúde, seus representantes. Não deixem para depois. Hoje há exames e tratamentos disponíveis. A sua vida é muito importante para o Brasil e para suas famílias — afirmou, vestindo rosa em apoio à campanha de conscientização.

Jorge Seif ainda apresentou voto de aplauso à equipe TupiTech, do Instituto Militar de Engenharia (IME), que conquistou o primeiro lugar no Global Hackathon 2025, realizado em Moscou durante a World Atomic Week, evento que reuniu especialistas, estudantes e startups de várias partes do mundo para debater e criar soluções inovadoras no setor de tecnologia nuclear e transição energética.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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