POLÍTICA NACIONAL

Redução da jornada de enfermeiros para 36 horas semanais vai ao Plenário

Publicado em

8 de abril de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda constitucional que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A matéria vai a Plenário.

Além de determinar que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais, a PEC 19/2024 define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

A proposta, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Foi aprovado ainda requerimento, do senador Weverton (PDT-MA), para tramitação em calendário especial no Senado.

Jornada

Eliziane justificou a proposta ressaltando que os profissionais da área devem ter a jornada reduzida por estarem no rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e com riscos. Além disso, a autora destaca que a maioria das leis estaduais e municipais já adotam a jornada reduzida, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.

— Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer — disse a senadora.

Contarato, que também lembrou os profissionais mortos durante a pandemia da covid, argumentou que a medida é essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais, abandono de trabalho e para melhores condições de vida e bem-estar. O relator apresentou emenda que altera a proposta inicial de jornada máxima de 30 horas semanais.

— Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a viabilidade de aprovação da matéria no Congresso Nacional e assegurar a efetiva produção de seus efeitos — afirmou o relator.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para essas categorias. No entanto, o relator rejeitou o texto ao considerar que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.

Reconhecimento

Senadores registraram manifestações sobre a atuação dos profissionais de enfermagem no país. Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) mencionaram o tempo de tramitação da matéria no Senado e fizeram referência à relevância do trabalho da categoria.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), enfermeira com atuação em obstetrícia e educação, afirmou que a proposta reconhece os profissionais de enfermagem. O senador Oriovisto Guimarães também se manifestou em defesa dos enfermeiros.

— Se há uma categoria que merece proteção é a dos enfermeiros e enfermeiras do nosso país, que tanto bem fazem — afirmou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou o trabalho dos enfermeiros, que sempre atuam ao lado dos médicos no atendimento à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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