POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, fim do foro privilegiado acabará com ‘chantagem institucional’

Publicado em

13 de agosto de 2025

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu nesta quarta-feira (13) o fim do foro privilegiado, que chamou de “aparente e enganoso privilégio” que “submete o Legislativo a chantagens” e ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República. Para ele, existe um clamor popular para tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgamento de autoridades.

Girão manifestou apoio à PEC 333/2017, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, destinada a extinguir o foro por prerrogativa de função. O senador explicou que o julgamento de autoridades por instâncias superiores da Justiça ocorre desde 1824 para “proteger a função pública de perseguições judiciais indevidas”, mas a Constituição de 1988 ampliou o número de autoridades beneficiadas.

— Estudo feito em 2019 por consultores do Senado identificou 54.990 autoridades com algum tipo de foro especial, uma aberração que não existe em nenhum outro país do mundo — comentou, ao citar Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Itália, França, Portugal e Espanha como exemplos de países em que não existe foro privilegiado ou sua aplicação é restrita.

O parlamentar citou declaração da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, para quem os parlamentares são “reféns” do Supremo Tribunal Federal (STF), e classificou como “chantagem escancarada” a possibilidade de que eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF seriam respondidos com andamento a julgamentos e investigações pendentes contra parlamentares.

— Temos que tirar esses processos [do STF] para que deputados e senadores possam votar integralmente com sua consciência, sem receio de retaliação e de acordo com a vontade de seu povo.

CPI da Vaza Toga

Eduardo Girão saudou o senador Esperidião Amin (PP-SC) pela iniciativa da CPI da Vaza-Toga, destinada a investigar supostos abusos de ministros do STF. Ele disse esperar uma apuração justa diante das revelações de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, sobre o funcionamento do que seria um “tribunal secreto” com o objetivo de intimidar brasileiros por suas opiniões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

7 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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