POLÍTICA NACIONAL

Projeto regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí

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Tramita no Senado projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí e reconhece a atividade como essencial por seu valor econômico, social e cultural. O PL 3.164/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também trata sobre requisitos para a atuação desse profissional.

Segundo o autor, o PL enfrenta os desafios decorrentes da informalidade, o que dificulta o fortalecimento da atividade como vetor de desenvolvimento regional sustentável.

“Este projeto, portanto, dá o devido reconhecimento legal à profissão, valorizando sua importância econômica, social e cultural, especialmente para a região Norte do país, com destaque para o estado do Pará. Ao regulamentar a atividade, promove-se a inclusão social, bem como a contribuição para o desenvolvimento integral das comunidades produtoras”, justifica o senador.

Requisitos

De acordo com o texto, para exercer a profissão, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, comprovar residência em área de produção artesanal de açaí ou vínculo com associação, cooperativa ou empreendimento familiar rural e participar, quando disponíveis, de capacitações básicas sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Em vez dos cursos, o profissional também pode comprovar experiência mínima de um ano na atividade. 

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Por fim, o manipulador artesanal de açaí deverá respeitar as práticas de manejo do fruto e as normas sanitárias básicas aplicáveis à produção artesanal de alimentos.

Valorização cultural

“O açaí é um dos principais produtos da biodiversidade brasileira, constituindo fonte de subsistência e geração de renda para milhares de famílias que atuam no manejo artesanal do fruto. Essa atividade tradicional é marcada, muitas vezes, pela transmissão de saberes locais, técnicas manuais específicas e por um relacionamento sustentável com o meio ambiente”, destaca Zequinha.

A proposta define como manipulador artesanal de açaí o profissional que realiza manualmente a colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do açaí, utilizando prioritariamente técnicas tradicionais de produção. O projeto determina, ainda, que a atuação deve ocorrer, preferencialmente, em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no contexto de agricultura familiar.

Atualmente, o projeto de lei aguarda despacho para análise das comissões.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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