POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial na quinta celebra 30 anos da Consultoria de Orçamentos

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A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) receberá homenagem no Plenário na quinta-feira (20) pelos 30 anos de existência. A sessão especial está prevista para as 15h.

O órgão, formado por servidores públicos especialistas, fornece ao Senado suporte técnico sobre contas públicas e fiscalização do Poder Executivo, com repercussões em toda sociedade. A opinião é do senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário do requerimento para a comemoração. O RQS 304/2024 foi aprovado em maio de 2024.

Criada pelo Senado em 15 de dezembro de 1994 sob a presidência do então senador Humberto Lucena, a Conorf surgiu como resposta à volta do processo democrático, à promulgação da Constituição de 1988 e à retomada, pelo Congresso Nacional, das suas prerrogativas em matéria orçamentária.

A sessão especial é uma das três homenagens à Conorf promovidas no Senado. Em novembro do ano passado, foi lançado o livro Ensaios sobre Orçamento Público, que tem o objetivo de facilitar a compreensão do tema. Há ainda o lançamento de moedas comemorativas a serem entregues aos consultores e colaboradores da Conorf.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Izalci critica fim da ‘taxa das blusinhas’

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Ele argumentou que isso piora a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e estrangeiras. E informou que apresentou emendas [a propostas em tramitação no Senado] para restabelecer a isonomia tributária e ampliar a segurança jurídica para o setor produtivo nacional.

O fim da taxa das blusinhas aconteceu por meio da MP 1.357/2026, medida provisória editada pelo governo federal que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Não existe desenvolvimento econômico sem segurança jurídica. Não existe geração de emprego sem investimento. E não existe investimento quando o ambiente de negócios é marcado por distorções e por uma concorrência desleal — protestou ele.

O senador ressaltou que os efeitos da medida provisória já podem ser observados na economia brasileira. Ele disse, por exemplo, que “as vendas do varejo apresentaram em maio queda de 3,6%, a mais expressiva desde 2021″. E também citou um estudo que aponta perdas de arrecadação decorrentes da competição desigual entre empresas nacionais e estrangeiras.

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Entre as sugestões que apresentou, Izalci citou uma emenda que prevê isenção de PIS, Cofins e CBS para vendas realizadas por empresas varejistas brasileiras dos setores de vestuário, calçados e acessórios, dentro de determinados limites de valor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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