POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial na quinta celebra 30 anos da Consultoria de Orçamentos

Publicado em

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) receberá homenagem no Plenário na quinta-feira (20) pelos 30 anos de existência. A sessão especial está prevista para as 15h.

O órgão, formado por servidores públicos especialistas, fornece ao Senado suporte técnico sobre contas públicas e fiscalização do Poder Executivo, com repercussões em toda sociedade. A opinião é do senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário do requerimento para a comemoração. O RQS 304/2024 foi aprovado em maio de 2024.

Criada pelo Senado em 15 de dezembro de 1994 sob a presidência do então senador Humberto Lucena, a Conorf surgiu como resposta à volta do processo democrático, à promulgação da Constituição de 1988 e à retomada, pelo Congresso Nacional, das suas prerrogativas em matéria orçamentária.

A sessão especial é uma das três homenagens à Conorf promovidas no Senado. Em novembro do ano passado, foi lançado o livro Ensaios sobre Orçamento Público, que tem o objetivo de facilitar a compreensão do tema. Há ainda o lançamento de moedas comemorativas a serem entregues aos consultores e colaboradores da Conorf.

Leia Também:  Jaques Wagner destaca fortalecimento institucional em missão à Ásia

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

“Nova lei do frete beneficia autônomos, mas mantém punição contra caminhoneiros multados”

Published

on

O presidente da República sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros autônomos. A norma, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, amplia as punições para empresas e intermediadores que contratarem transportadores por valores abaixo do estabelecido.

A nova legislação prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para quem descumprir o piso nacional do frete, além de endurecer regras de fiscalização e documentação das operações de transporte.

A lei é resultado da conversão da Medida Provisória 1.343/2026, que passou por alterações no Congresso Nacional antes de ser aprovada.

Entre os vetos presidenciais está a anistia a caminhoneiros por infrações cometidas anteriormente, incluindo multas relacionadas aos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022. O governo também rejeitou a flexibilização de regras para fiscalização de veículos pesados e a criação de uma política específica de renovação de frotas.

O Congresso Nacional ainda poderá analisar e decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.

Leia Também:  CI vota plano de conservação e navegabilidade da Amazônia

A nova regra estabelece punições para contratantes e plataformas que intermediarem fretes abaixo do piso. Em caso de reincidência, as empresas poderão sofrer sanções mais severas, incluindo suspensão e até cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

A legislação também determina que o pagamento do piso mínimo seja respeitado como requisito para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), documento que comprova a regularidade da contratação.

Outro ponto previsto é que a administração pública deverá buscar que até 30% das contratações anuais de transporte rodoviário de cargas sejam realizadas diretamente com caminhoneiros autônomos, quando houver disponibilidade.

A lei também permite que motoristas autônomos optem pelo recolhimento direto da contribuição ao INSS como segurados individuais.

Segundo o governo, alguns vetos ocorreram por questões jurídicas e orçamentárias, incluindo a avaliação de que determinadas medidas poderiam gerar renúncia de receitas ou impacto financeiro sem previsão adequada.

A nova legislação entra em vigor após a sanção presidencial e aguarda regulamentações complementares para alguns dispositivos.

Leia Também:  Seif elogia ações de EUA e Israel contra o Irã

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA