POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment

Publicado em

3 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (3), que o Senado precisa reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que, enquanto a população busca pacificação, a medida anunciada pelo ministro representa confronto institucional. Para ele, a Casa tem responsabilidade diante do cenário.

— Enquanto o Brasil pede paz, quer anistia lá vem o Ministro do Supremo propor a guerra, oferecendo-nos a guerra, que eu acho que tem que ser aceita desta vez, esse desafio. Eu acho que o Senado tem a obrigação — declarou.

Plínio criticou o fato de que, segundo a decisão do ministro, apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, contrariando, afirmou o senador, a legislação em vigor. Ele lembrou que há 31 representações contra Gilmar Mendes aguardando análise na Mesa do Senado e classificou a medida como uma tentativa de restringir prerrogativas constitucionais da Casa. O parlamentar também disse que decisões judiciais não podem alterar atribuições previstas na Constituição.

— O atual Supremo Tribunal Federal, entretanto, já derrapou algumas vezes, sempre de forma infeliz, no que apelidamos […] de cavalo de pau jurídico: as súbitas tentativas de substituir a letra da lei por interpretações frequentemente eivadas apenas de inspiração momentânea de detentores do cargo de ministro — criticou.

O senador reforçou que a Constituição e a Lei do Impeachment asseguram a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncias, cabendo ao Senado processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade. Para ele, a decisão anunciada pelo ministro ignora esse marco legal e compromete o equilíbrio entre os poderes. Plínio afirmou ainda que a Casa deve responder institucionalmente para preservar suas prerrogativas e o respeito à vontade popular.

Para Plínio, é essencial que o Senado reafirme seu papel constitucional. Segundo ele, o Parlamento deve agir “em nome da população brasileira”, que, ressaltou, depositou na Casa a responsabilidade de fiscalizar e defender os limites entre os Poderes.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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