POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério cobra estradas e alerta que cheias ameaçam ribeirinhos no AM

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (9), alertou para os impactos das cheias no estado do Amazonas e afirmou que os danos causados pelas inundações são agravados pela falta de investimentos em infraestrutura na região. Segundo ele, é crítica a situação da BR-230, a Transamazônica, por causa da elevação do nível do Rio Madeira, que já ultrapassou os 21 metros em Humaitá. O senador relatou que o isolamento de comunidades e a interrupção do abastecimento já afetam diversas regiões.

— As cheias começam a isolar nossos cidadãos, sendo as primeiras vítimas os ribeirinhos. Nós recebemos vídeos e relatos de moradores que, diante da interdição da rodovia, estão sendo obrigados a utilizar barcos para se deslocar atravessando trechos alagados, onde normalmente trafegariam de carro — afirmou.

Para o senador, falta planejamento para enfrentar os impactos das cheias e secas que ocorrem anualmente na região amazônica. Plínio voltou a destacar a precariedade da malha viária do estado e disse que a ausência de investimentos em infraestrutura mantém a população vulnerável. Ele enfatizou que, sem estradas, os eventos climáticos afetam diretamente a produção agrícola, o transporte e o acesso a serviços básicos. O parlamentar também questionou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) que, segundo ele, dificultam a pavimentação da BR-319.

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Plínio afirmou que aguarda a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada por ele para garantir a pavimentação da rodovia.

— Mais uma vez, grito aqui, chamando a atenção do Brasil para nós do Amazonas. Em seca, em cheia, precisamos de estradas. Não querem nos deixar, daí eu entrei com essa ação no Supremo Tribunal Federal, e está na mão do Ministro Fux, a quem cabe dizer se nós somos brasileiros ou não, porque, se formos brasileiros iguais a você, temos o direito de ter a BR-319; se ele disser que não, brasileiros não somos mais — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão que vai analisar MP sobre piso mínimo do frete

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A comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor.

A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Fiscalização

Editada pelo governo federal em março, a MP 1.343/2026 reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

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A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência. As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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