POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, Dino é suspeito para julgar “fraude dos respiradores do Nordeste”

Publicado em

11 de junho de 2025

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou, em pronunciamento nesta terça-feira (10), a designação do ministro Flávio Dino como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Segundo o senador, Dino, ex-governador do Maranhão e integrante do consórcio na época dos fatos, não poderia relatar o processo por estar diretamente envolvido.

— Destaco uma manchete que seria impossível de ocorrer num país com democracia sólida e instituições respeitadas. Olhe a manchete, “O ministro do STF Flávio Dino vai julgar o próprio ministro Flávio Dino”. É algo surreal, mas isso está acontecendo no Brasil, isso foi a manchete de alguns meios de comunicação na semana passada. Esse caso aqui é aquele que eu denunciei várias vezes na CPI da Covid, aqui no Plenário, aquela coisa dos dois pesos e duas medidas que nós vimos, naquela época de sombra — disse.

O senador lembrou que em 2021, durante a CPI da Covid, denunciou a aquisição de 300 respiradores pela empresa Hemp Care, que, segundo ele, é especializada em produtos à base de maconha, no valor de R$ 49 milhões. O senador afirmou que os equipamentos nunca foram entregues. Ele criticou a falta de investigação contra governadores e prefeitos na comissão parlamentar de inquérito.

O parlamentar também mencionou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que arquivaram ou redirecionaram o caso sob alegações de dificuldades enfrentadas na pandemia. Segundo ele, a nomeação de ministros com possíveis conflitos de interesse se repete no STF. Girão citou ainda a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em outros casos de alta repercussão, como o da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o julgamento sobre porte de drogas, o que, segundo o senador, levanta suspeitas sobre a imparcialidade das decisões.

Além disso, Girão criticou a proposta de reforma eleitoral em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, o projeto desfigura a Lei da Ficha Limpa e limita a liberdade de expressão ao criminalizar a divulgação de informações consideradas falsas.

— Eles vão legitimar o que togados estão fazendo a três por quatro, de forma ilegal. Eles querem legitimar, nesse código, amanhã [quarta-feira (11)]na CCJ. É um reconhecimento de que é ilegal, tanto é que estão botando agora na lei. Você não pode mais questionar a questão de urna eletrônica, você não pode mais questionar, pelo que está amanhã lá, você não pode questionar a eleição. E eles vão dizer o que é fake news — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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