POLÍTICA NACIONAL

Paim vê retrocesso em proposta que blinda parlamentares

Publicado em

22 de setembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a PEC 3/2021, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar apenas nos casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo e crimes hediondos, além do projeto de anistia (PL 2.162/2023) em tramitação.

O senador mencionou as manifestações populares realizadas no domingo (21), que, segundo ele, reuniram mais de 1 milhão de pessoas em várias cidades do país. Para Paim, os atos representaram um recado claro contra a tentativa de blindagem de parlamentares.

— Essa mobilização foi para dizer “não” principalmente à PEC da impunidade, mas também ao projeto da anistia. Essa PEC cria uma espécie de escudo que blinda parlamentares de processos e investigações […]. Trata-se de um enorme e gravíssimo retrocesso na vida política e democrática do país — afirmou.

Paim também anunciou a posição oficial de sua bancada. Ao ler nota do Partido dos Trabalhadores, o senador destacou que a legenda decidiu se opor integralmente à proposta. “A Bancada do PT no Senado, fiel à história e aos princípios fundantes de nosso partido, firma aqui o compromisso permanente com os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988. Decide por unanimidade fechar questão: votaremos imediata e integralmente contra essa proposta” — registrou.

O senador reforçou que o Congresso deveria priorizar a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria escalonamento para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ele também defendeu a PEC 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho sem diminuição de salários.

O parlamentar ainda destacou políticas de combate à fome e à insegurança alimentar. Paim elogiou a recomposição e modernização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o trabalho do presidente Edegar Pretto, citando investimentos que ampliaram a capacidade de armazenagem e fortaleceram o Programa de Aquisição de Alimentos.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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