POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca aprovação de projeto contra devedores contumazes

Publicado em

16 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que trata dos “devedores contumazes” — empresas que não pagam tributos, utilizando a inadimplência fiscal como estrategia de negócio.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, passou na Câmara dos Deputados no último dia 9. Agora o texto aguarda a sanção da Presidência da República.

Paim declarou que a proposta busca combater a concorrência desleal e reforçar a arrecadação destinada à Previdência Social, sem prejudicar pequenos empreendedores ou cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras pontuais.

— O devedor contumaz é quem sonega de forma sistemática, acumula grandes dívidas tributárias e usa recursos judiciais apenas para protelar o pagamento, ou seja, não quer pagar. O devedor contumaz obtém vantagens competitivas desleais em relação às empresas que pagam corretamente seus impostos. Na prática, o devedor contumaz vive do não pagamento de impostos — afirmou.

Samu

O senador também defendeu o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele se manifestou contrariamente a cortes de recursos e processos de privatização ou terceirização do serviço. Paim ressaltou que o Samu integra o sistema público de saúde e atende situações de emergência em todo o país.

— É inaceitável que esse serviço vital sofra com corte de investimentos, tentativas de privatização, terceirização ou quarteirização. Isso causaria um prejuízo enorme do sistema e a precarização da qualidade dos serviços prestados. É preciso reconhecer o papel fundamental do Samu na redução da mortalidade e na melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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