POLÍTICA NACIONAL

Paim defende medidas contra tarifaço dos EUA que devem ser votadas no Plenário

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou que o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito na abertura do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, seja registrado nos Anais do Senado.  

—Lula destacou a defesa da soberania nacional, a importância do multilateralismo e da cooperação internacional, além da proteção ambiental e dos direitos humanos. O discurso também abordou a guerra na Faixa de Gaza, com apelo pela paz e pelo respeito à autodeterminação dos povos— ressaltou. 

O senador destacou ainda a relevância do PLP 168/2025, em pauta nesta terça, que prevê medidas emergenciais para exportadores brasileiros prejudicados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Entre as ações previstas estão o acesso ao crédito de baixo custo, mitigação de prejuízos e proteção de empregos em setores atingidos, como carne bovina, café, frutas tropicais, produtos químicos, calçados e têxteis. 

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Paim apontou também os impactos da medida especialmente no Rio Grande do Sul, onde a apicultura e a indústria calçadista enfrentam forte retração. Ele citou empresas que reduziram atividades, concederam férias coletivas ou chegaram a pedir falência.  

— Para os trabalhadores, o clima é de incerteza, de preocupação e apreensão — reforçou. 

Camily Olivera, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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