POLÍTICA NACIONAL

Paim celebra rejeição da PEC que restringe ação penal contra parlamentares

Publicado em

24 de setembro de 2025

por

Da Redação

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 3/2021. Essa proposta de emenda à Constituição, entre outras medidas, previa a restrição das possibilidades de investigação de parlamentares.

Essa PEC, que Paim chamou de “PEC da Bandidagem”, foi rejeitada por unanimidade na CCJ, com 26 votos contrários. Logo após o discurso de Paim, nesta mesma quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou arquivar a proposta.

Para Paim, a rejeição na CCJ “foi uma vitória da justiça, da democracia e da luta do povo brasileiro”. Ele destacou a mobilização contra a proposta que aconteceu em várias cidades no último domingo (21).

— Num único dia, dia 21 de setembro, início da primavera, o povo foi às ruas protestar contra essa “PEC da Bandidagem”: flores nas mãos, sua bandeira, braços aos céus, coração batendo forte, vento na cara, os tambores rufando e o povo gritando: “Enterrem, enterrem a PEC da impunidade”.

O senador ressaltou que essa “foi a maior mobilização de todos os tempos da nossa geração”.

— Mais de dois milhões de pessoas foram nesse grande momento. Lembra a primavera, que lembra grandes revoluções — declarou ele.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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