POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto sugere revisão de incentivos fiscais para viabilizar isenção do IR

Publicado em

18 de março de 2025

por

Da Redação

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (18), que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil seja compensada por meio da revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas. Ele destacou que o governo federal concede aproximadamente R$ 400 bilhões por ano em incentivos tributários. Disse que um ajuste nesses benefícios poderia cobrir a perda de arrecadação sem a necessidade de criar novos impostos.

— Não há necessidade de tributar ainda mais o CPF [pessoas físicas]. Basta redirecionar parte dos benefícios que hoje são dados a grandes empresas. Se cortarmos apenas 10% desses benefícios, já arrecadaríamos mais do que o necessário para cobrir a isenção [estimada em R$ 27 bilhões]. Basta redirecionar parte do que já é concedido a grandes empresas — afirmou, lembrando que há um projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC), do qual foi relator, atualmante na Câmara dos Deputados, que solicita a avaliação dos benefícios fiscais às empresas.

O parlamentar também criticou a estratégia do governo de compensar a renúncia fiscal com o aumento da alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Segundo ele, tributar excessivamente essa faixa de renda pode desestimular investimentos, reduzir a criação de empregos e afastar a entrada de capitais no país. Ele alertou que “insistir nesse caminho pode ter um efeito contrário ao desejado”.

— Quando você tira em demasia daqueles que mais ganham, você desincentiva a criação de empregos, provoca fuga de capitais e impede novos investimentos. Tributar pode ser bom até certo ponto. Mas, a partir de um limite, se torna prejudicial ao crescimento econômico — advertiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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