POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto critica ação do MPF contra exploração de petróleo na costa do Amapá

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O senador Lucas Barreto (PSD-AP) reprovou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) que, para ele, tenta impedir o avanço do projeto de exploração de petróleo na costa do Amapá. Em  seu pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (1º), ele reagiu à notícia de que o MPF ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão de testes pré-operacionais no bloco de petróleo da região.

— Mesmo com esse distanciamento da realidade, ajuízam uma ação civil pública travestida de zelo técnico, que na prática tenta impedir a exploração de petróleo na costa do Amapá, um projeto com real potencial de transformar a nossa economia, gerar emprego e dar dignidade a milhares de famílias — afirmou.

Lucas Barreto lamentou o que classificou como desconhecimento da realidade amazônica por parte de procuradores que atuam no estado. Para ele, decisões judiciais baseadas em “mapas coloridos e teses acadêmicas” desconsideram as necessidades sociais da população local. O parlamentar ressaltou que o licenciamento ambiental seguiu todos os trâmites legais e que o projeto representa esperança de desenvolvimento para o estado.

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O senador também destacou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Costa Equatorial do Brasil, marcada para esta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele reafirmou seu compromisso com o povo amapaense e criticou a atuação de órgãos e entidades que, segundo ele, contribuem para a estagnação econômica da região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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