POLÍTICA NACIONAL

Kajuru defende mais controle de recursos de regimes próprios de previdência

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (25), apresentou o projeto de lei complementar (PLP 58/2026), que propõe regras mais rígidas para a gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPS). O parlamentar afirmou que a iniciativa busca reforçar a governança e a segurança dos recursos destinados à aposentadoria de servidores públicos. 

De acordo com o senador, episódios recentes e passados indicam fragilidades na gestão desses recursos. Kajuru citou a Operação Greenfield, deflagrada em 2016, e afirmou que casos como esse evidenciam riscos decorrentes de decisões de investimento sem a devida segurança.

Estamos falando do dinheiro que garante a aposentadoria de milhões de servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, recursos que pertencem aos trabalhadores e que precisam ser administrados com máxima responsabilidade, prudência e transparência; responsabilidade nem sempre existente, como o país fica sabendo através de sucessivos escândalos — disse.

O senador citou o caso do Banco Master e afirmou que investimentos de fundos previdenciários em ativos ligados à instituição expõem fragilidades na gestão desses recursos. Segundo ele, cerca de R$ 2 bilhões foram aplicados por fundos estaduais e municipais, sem proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

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É objetivo dizer que aposentados e servidores podem indiretamente acabar pagando a conta do luxo ostensivo de Daniel Vorcaro por causa de investimentos arriscados feitos com recursos previdenciários. Fica demonstrada a fragilidade da gestão desses fundos, que administram valores extremamente relevantes e que deveriam estar protegidos por regras rigorosas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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