POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa apoia reação do governo às tarifas impostas pelos EUA

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta segunda-feira (14), manifestou apoio à resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, atinge a soberania do Brasil.

— Lula tem reagido com muita sobriedade a essa agressão dos Estados Unidos à soberania nacional. A Constituição brasileira prevê a independência e a autonomia entre os Poderes constituídos, que devem trabalhar em harmonia, mas que são absolutamente autônomos nas suas decisões — disse. 

O senador destacou a aprovação da Lei da Reciprocidade pelo Congresso Nacional, que autoriza o Executivo a adotar medidas em resposta a sanções econômicas. Segundo ele, o presidente Lula já declarou que só tomará providências após a efetivação das tarifas, e que pretende ouvir representantes da sociedade civil, do setor produtivo e do Parlamento antes de qualquer definição.

Humberto também criticou as reações de governadores às medidas do governo americano, citando Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Júnior (PR). Para o senador, esses gestores agiram de forma alinhada a interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro e ignoraram os impactos das sanções para os estados que governam.

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— Quem tem o mínimo de dignidade e amor pátrio não pode aceitar em silêncio tamanha agressão. É um absoluto equívoco e despropósito o que a extrema-direita quer fazer acreditar o Brasil, dizendo que essa sobretaxação, é culpa do presidente Lula. Por acaso foi o presidente Lula que foi para os Estados Unidos pedir que o Trump aplicasse sanções ao Brasil? Por acaso foi o presidente Lula que deixou transparecer a ideia de que o Brasil é uma republiqueta de bananas? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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