CONFIDENCIAIS

Governo impõe sigilo sobre pesquisas encomendadas sob Lula

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter confidenciais as pesquisas de opinião realizadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) a partir de 2023. Entretanto, autorizou a divulgação dos resultados dos levantamentos feitos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A reportagem é da Folha de SP.

Em um parecer apresentado em novembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) aceitou o argumento da Secom, liderada pelo então ministro Paulo Pimenta, de que os dados atuais são “documentos preparatórios” e, por isso, não podem ser tornados públicos no momento.

Segundo a secretaria, a divulgação antecipada poderia “resultar em pressões externas ou na manipulação da opinião pública”, comprometendo iniciativas governamentais em curso.

A CGU indicou, porém, que as pesquisas da gestão Lula poderão ser divulgadas ao final do mandato ou após a implementação das políticas públicas relacionadas a cada levantamento.

Por outro lado, as pesquisas realizadas em 2022, durante o governo Bolsonaro, terão publicidade. Essa decisão representa uma mudança de postura da CGU, que em junho havia concordado em manter sigilosos todos os estudos, independentemente do período em que foram realizados.

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De acordo com a Secom, entre 2022 e 2024, foram realizados 33 levantamentos por meio do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (Ipri), pertencente à empresa FSB. O contrato, iniciado em 2022, custou R$ 13 milhões no total, sendo que o último trabalho foi concluído em abril de 2024.

Durante a gestão Bolsonaro, as pesquisas abordaram temas como Auxílio Brasil, conjuntura nacional, juventude e programas sociais. Também foram realizadas sete sondagens semanais por telefone, com o último levantamento finalizado em dezembro de 2022, após a eleição presidencial.

Já na administração Lula, os levantamentos custaram R$ 9,8 milhões, com dois deles, relacionados às marcas de 100 dias e de 1 ano de governo, sendo os mais caros, ao custo de R$ 2,1 milhões cada. Outros estudos abordaram assuntos como “perfil da classe média brasileira”, “endividamento da população” e “conflito no Oriente Médio”.

A Secom informou à Folha de S.Paulo que precisaria de 90 dias para avaliar os materiais relacionados às pesquisas da gestão Bolsonaro, solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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A CGU e a Secom não se pronunciaram aos questionamentos da Folha de SP sobre a decisão de manter os dados do governo Lula em sigilo.

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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