POLÍTICA NACIONAL

Girão questiona interferência política do STF em proposta de anistia na Câmara

Publicado em

8 de abril de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar suas competências e interferir sistematicamente no Poder Legislativo, o que, segundo ele, compromete a independência entre os Poderes.

Para Girão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mudou de posicionamento quanto à possibilidade de anistia dos envolvidos no ato de 8 de janeiro após participar de um jantar na residência do ministro do STF Alexandre de Moraes, com presença de diversas autoridades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.

Segundo ele, logo após ser eleito presidente da Câmara, em fevereiro, Hugo Motta se manifestou dizendo que não enxergava elementos para um golpe e considerava uma injustiça a prisão de uma senhora que teria estado próxima às invasões, sem ter quebrado nada. Agora, após o jantar com o ministro, a declaração seria contraditória: de que o tema da anista deveria ser tratado com seriedade sob o risco de aumentar a crise institucional.

Na avaliação do senador, esse tipo de encontro compromete a separação de Poderes e ajuda a explicar a “omissão” na tramitação de matérias importantes.

— A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência deste Poder Legislativo, que está omisso. O Senado fez sua parte em pautas como o fim do foro privilegiado e a criminalização das drogas, mas os textos estão parados na Câmara. Com isso, prevalece a vontade do Todo Poderoso da Corte Suprema — declarou.

O senador cearense defendeu que o Congresso aprove a anistia como instrumento para pacificar o país, a exemplo do que ocorreu em 1979, ao fim da ditadura militar. Girão argumentou que a maioria dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não participou da depredação e que muitos estão sendo punidos de forma desproporcional. Para ele, a responsabilização deve existir, mas dentro dos limites legais e com garantias constitucionais, como o devido processo legal e o direito à defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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