POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que decisão de Gilmar é antidemocrática e cobra reação do Senado

Publicado em

4 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Eduardo Girão criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu novos critérios para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte, determina que parlamentares não podem mais formalizar denúncias contra magistrados. A competência para apresentar ações por eventuais crimes de responsabilidade passa a ser exclusivamente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Girão alegou que a mudança fortalece um sistema de “blindagem” no Supremo e afeta o papel institucional do Senado na fiscalização de autoridades da República.

— O presidente tem que ser firme hoje, aqui, neste Plenário do Senado Federal, com uma ação concreta para barrar essa pouca vergonha que está acontecendo no Brasil. Trata-se de um clássico conflito de interesses em favor da manutenção de um ciclo fechado de proteção institucional, uma verdadeira supremacia absoluta de 11 pessoas — e até 12, se somarmos o próprio PGR, que agora ele está empoderando. O ministro não tinha o direito de tirar essa base da nossa democracia, e esta Casa ainda não fez, mas vai fazer. Se não for conosco aqui, porque esta Casa é uma casa acovardada, que os próximos senadores que aqui virão abram o pedido de impeachment — disse.

Girão mencionou decisões tomadas anteriormente por Gilmar Mendes, que, segundo ele, caracterizam conflito de interesses, e cobrou posicionamento da Presidência do Senado sobre os pedidos que permanecem pendentes de deliberação.

— Um dos casos mais vergonhosos de conflito de interesses: uma liminar que foi concedida pelo ministro ao presidente da CBF, lembram? Que contratou o Instituto IDP do ministro? Convênio de R$ 10 milhões com o instituto, que é presidido pelo filho do ministro Gilmar Mendes? Lembram também da inauguração de uma estrada, lá na terra dele, com o irmão prefeito, que o ministro foi? Isso é ou não é atividade político-partidária? Eu entrei com o pedido de impeachment — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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