POLÍTICA NACIONAL

Girão: Dino quer ‘aniquilar conservadores’ e silencia sobre Consórcio Nordeste

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta terça-feira (23), anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que a atuação do ministro demonstra “parcialidade” em diferentes momentos da vida pública. Para ele, o ministro quer “aniquilar a direita e os conservadores do Brasil”.

O senador mencionou a atuação de Dino como ministro da Justiça, em 2023. Ele afirmou que a CPMI do 8 de Janeiro pediu acesso às imagens das câmeras de segurança do Ministério referentes à data, mas recebeu apenas parte do material. Girão disse que o governo foi alertado sobre a possibilidade das invasões e depredações de prédios públicos, mas não adotou medidas para evitar os ataques.

— Dino acabou fornecendo as imagens de apenas quatro câmeras, de um total de 180, e a alegação não podia ser mais estapafúrdia: as imagens simplesmente foram apagadas, porque o contrato com a empresa responsável não exigia armazenamento por tempo indefinido. Por que imediatamente não pediu? Será que é porque ia revelar quem estava com ele no prédio? Será que ia revelar que tinha gente de braço cruzado, pelotões da Força de Segurança Nacional, que ele não acionou? — questionou.

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Consórcio Nordeste

Girão também lembrou que Dino integrou o Consórcio Nordeste — autarquia que reúne os governos dos nove estados da região Nordeste para ações de colaboração regional — quando foi governador do Maranhão (2015-2022). Durante a pandemia de covid-19, o Consórcio pagou R$ 48,7 milhões por 300 respiradores. O senador disse que, durante a CPI da Pandemia, houve resistência a investigações sobre governadores e prefeitos.

Eram muitas as denúncias de superfaturamentos em compras emergenciais sem licitação. Muitas compras flagrantemente irregulares, como a aquisição de insumos de saúde em bares, lanchonetes e até em casas de massagem. Sempre fui voto vencido, porque a maioria que ocupou [a CPI] para sabotar as investigações em prefeitos e governadores só estava interessada, realmente, em favorecer o Lula no ano seguinte. O objetivo era desgastar o governo [do ex-presidente Jair Bolsonaro] — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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