POLÍTICA NACIONAL

Girão defende quebras de sigilo aprovadas e prorrogação da CPMI do INSS

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção do resultado com aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo na CPMI do INSS e afirmou que nunca houve interferência da Presidência do Senado em decisão “soberana” de comissão parlamentar de inquérito.

Entre as quebras de sigilo aprovadas estão as de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar afirmou que a deliberação seguiu as normas internas e citou precedente da Casa para sustentar a legalidade do procedimento.

— Eu quero alertar que o Brasil espera uma decisão soberana, que a decisão independente e totalmente legítima da CPMI do INSS seja mantida, porque foi totalmente fiel ao Regimento Interno. Vou trazer aqui o precedente que o próprio Davi Alcolumbre leu do lugar em que o senhor está sentado, em 2019 — disse Girão, ao citar votação sobre a MP 870/2019 no Plenário do Senado.

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O senador afirmou que houve tentativa de obstrução por parte da base governista durante a votação dos requerimentos. Segundo ele, a aprovação incluiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversas pessoas, entre elas o filho do presidente da República, e tem como objetivo aprofundar as investigações. Girão também mencionou reportagem que apontaria suposto vínculo entre Lulinha e investigados no caso do INSS e defendeu o avanço das apurações.

— É fundamental a prorrogação desta CPMI por, pelo menos, 60 dias. É urgente e inadiável. O próprio Lulinha já teria admitido publicamente, junto com interlocutores, o seu vínculo com o Careca do INSS. Como é que a gente não vai fazer o nosso trabalho e nos aprofundar para ver se isso é verdade, quem é culpado e quem não é?

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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