POLÍTICA NACIONAL

Girão: atuação de Barroso junto aos EUA levanta dúvidas sobre imparcialidade do TSE

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O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), cobrou explicações do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre declarações feitas durante um evento promovido pela Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em Nova York. Segundo Girão, Barroso admitiu que, como então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esteve com autoridades norte-americanas, inclusive com encarregado de negócios e integrante do Departamento de Estado, em pelo menos três ocasiões, para pedir declarações públicas de apoio à democracia brasileira.

Para o senador, as falas demonstram que houve articulação externa durante o processo eleitoral de 2022, o que levantaria dúvidas sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Além disso, o senador associou a fala a outro discurso do ministro, feito em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

— É preciso fazer uma conexão direta com o discurso inflamado feito por Barroso, após o término das eleições presidenciais de 2022, num Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando ele disse, abre aspas: “Nós derrotamos o Bolsorismo”, fecha aspas. Ou seja, estamos diante de uma verdadeira confissão aqui do ministro Barroso. Isso é crime de responsabilidade ou não? Nossa equipe já está protocolando hoje um pedido para a gente ouvir o ministro Barroso e outras pessoas sobre essas declarações gravíssimas, outras que ele fez pedindo a ajuda dos Estados Unidos no nosso processo eleitoral — disse.

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O senador também criticou o ministro Flávio Dino, do STF, por suspender a tramitação de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele destacou que Juscelino é investigado por supostos desvios de emendas parlamentares quando era deputado federal. Girão afirmou que a decisão reforça a existência de tratamento diferenciado a aliados do governo.

— Quando se trata de amigos do rei, há o máximo de complacência, mesmo quando são robustas as provas materiais e testemunhais de corrupção. Desde o início, nós estávamos aqui, no início do governo Lula, mostrando que o ministro Juscelino Filho estava indo em avião da FAB acompanhar leilão de cavalo de raça, e uma série de outras situações denunciadas, e o governo Lula foi mantendo, mantendo, mantendo. Ou seja, este governo não tem compromisso com a ética, definitivamente — declarou.

O senador citou ainda alguns casos para acusar a Justiça de parcialidade e perseguição aos conservadores nos últimos anos. Entre eles, Girão lembrou a condenação de Débora Rodrigues, conhecida por pichar a estátua da Justiça, a 14 anos de prisão por crimes que culminaram no 8 de janeiro. Girão lembrou a realização de CPIs recentes e voltou a defender a instalação da CPI do INSS e a aprovação da anistia.

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— Só aí nós vamos ter a pacificação, a reconciliação nacional, porque essas pessoas não pegaram em armas, e todo mundo sabe disso. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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