POLÍTICA NACIONAL

CRE analisa acordo que trouxe COP 30 para o Brasil

Publicado em

5 de setembro de 2025

por

Da Redação

O acordo do Brasil com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que definiu o país como sede da COP 30 será analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (10), às 10h30.

Previamente aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 615/2025 ratifica o acordo, assinado em Bonn (Alemanha) em 20 de junho de 2025. Por esse instrumento, o Brasil foi definido como local da 30ª Conferência das Partes (COP 30), cúpula anual sobre mudança do clima. O evento será realizado em Belém, de 10 a 21 de novembro deste ano.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) é um tratado internacional destinado a controlar a concentração de gases do efeito estufa na atmosfera e promover o desenvolvimento econômico sustentável. A convenção entrou em vigor em 1994 e, sob sua orientação, foram celebrados acordos ambientais posteriores, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris.

O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Outros acordos

Está na pauta da CRE a ratificação de outros dois acordos internacionais. Um deles assegura cobertura legal a profissionais do Brasil e da Argentina que atuem em serviços de assistência e emergência em localidades fronteiriças (PDL 931/2021). O documento foi assinado em 7 de fevereiro de 2017. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em seu relatório, recomenda a aprovação do projeto.

Outro acordo, celebrado entre Brasil e Países Baixos, estabelece regras para o intercâmbio de informações classificadas entre os dois países (PDL 390/2024). O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) emitiu relatório favorável à matéria.

Faixa de fronteira

Será votado ainda um requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para promoção de audiência pública sobre o projeto que estabelece procedimentos para regularização fundiária de imóveis rurais em faixas de fronteira (PL 4.497/2024).

Em seu requerimento (REQ 22/2025 — CRE), a senadora chama a atenção para a abrangência estratégica da matéria. Ela argumenta que o debate “reforça o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo democrático e a busca por soluções que atendam ao interesse nacional”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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