POLÍTICA NACIONAL

Eudócia destaca debate em subcomissão que avalia combate ao câncer

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (24), a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou a realização da primeira audiência pública da Subcomissão de Ciência e Tecnologia em Oncologia (Cascancer), na terça-feira (23). A parlamentar afirmou que o novo espaço da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é estratégico para reunir especialistas, gestores e legisladores em busca de propostas que reduzam as desigualdades no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliem o acesso a terapias avançadas no combate ao câncer.

— A construção de uma política nacional de ciência e tecnologia voltada à oncologia exige uma abordagem sistêmica, envolvendo a articulação entre os setores público e privado, agências de fomento, universidades, centros de pesquisa e a indústria nacional e internacional. Foi com esse propósito que criamos a Cascancer — afirmou.

A senadora lembrou que o câncer é a segunda causa de morte no Brasil e ressaltou que a desigualdade regional no acesso ao tratamento precisa ser enfrentada com urgência. Ela citou que, enquanto pacientes da rede privada e suplementar têm acesso às imunoterapias, muitos que dependem exclusivamente do SUS permanecem em filas sem perspectiva de receber o mesmo tratamento.

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— Aqui eu quero colocar para o Ministério da Saúde, eu quero colocar para o governo federal que olhem com atenção os casos de câncer das pessoas que dependem totalmente do SUS, que têm indicação precisa de serem tratadas com imunoterapias pelos nossos oncologistas clínicos e que, infelizmente, padecem na fila, esperando sequer por uma dose de imunoterapia. Essa dose nunca chega, e esse paciente falece na fila do SUS por não ter acesso a essas terapias avançadas contra o câncer — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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