POLÍTICA NACIONAL

Davi defende Congresso e diz que rejeição de vetos não aumenta conta de energia

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento vem sendo acusado injustamente de promover o aumento do valor das contas de energia. Davi fez referência à derrubada do veto parcial (VET 3/2025) a dispositivos da Lei 15.097, de 2025. Oito dos 24 dispositivos vetados pelo Executivo foram restabelecidos na sessão do Congresso do último dia 17 de junho. A lei estabelece normas para o aproveitamento do potencial energético offshore no Brasil.

De acordo com o presidente do Congresso, parte da imprensa brasileira está distorcendo os fatos e divulgando números superestimados, com cenários alarmistas e desconectados da realidade. Davi disse “repudiar com veemência os ataques levianos” dirigidos ao Congresso.

— O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética — registrou Davi, ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (25).

Segundo Davi, o projeto que deu origem à lei (PL 576/2021) buscou disciplinar as bases para o aproveitamento do potencial energético das eólicas offshore. Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou 24 itens do texto. No entanto, ressaltou Davi, o Congresso restabeleceu apenas oito deles.

O presidente do Congresso apontou que os itens recuperados pelos parlamentares tratam de três eixos fundamentais para o setor energético: a contratação de centrais com capacidade de até 50 MW; a contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol com foco no Nordeste e de eólicas da região Sul; e a prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) já existentes. A derrubada dos itens, explicou Davi, tem o objetivo de preservar investimentos e manter a estabilidade regulatória e energética do país.

Segundo ele, a derrubada desses oito vetos não aumenta o valor da conta de luz e pode colaborar com a modicidade da tarifa. Disse que segue de cabeça erguida, pedindo o fim da demagogia, de notícias falsas que confundem o consumidor e defendendo um setor elétrico mais justo, competitivo e sustentável.

— Não há nenhum novo custo criado. Não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. Não há aumento tarifário. As decisões tomadas aqui foram técnicas e transparentes, voltadas ao interesse público. Chega de narrativas manipuladas — declarou Davi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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