POLÍTICA NACIONAL

Davi adia votação de projetos sobre filantrópicas e indenização a dano moral

Publicado em

19 de maio de 2026

por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta de votações do Plenário desta terça-feira (19) o projeto que mantém benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas (pessoas jurídicas sem fins lucrativos), independentemente de sua classificação (PLP 11/2026). O projeto retornará à pauta do Plenário na próxima terça-feira (26), avisou Davi.

Ele explicou que o adiamento ocorre para que os parlamentares e o governo cheguem a um consenso sobre a necessidade ou não de incluir no projeto emenda que destina R$ 5 bilhões extras anuais ao Ministérios da Defesa para recomposição orçamentária. O ministro José Múcio estava no Plenário quando a votação foi adiada.

Davi informou que o governo pediu que a votação do PLP seja adiada até que se resolva o impasse sobre o projeto das dívidas dos produtores rurais (PL 5.122/2023), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do Senado explicou que ambos os projetos têm impactos orçamentários que precisam ser analisados por governo e Congresso.

— Existe um impacto relevante nas contas públicas, e está havendo uma conciliação, uma concertação, que, no meu ponto de vista, é o melhor caminho para nós votarmos esta matéria. (…) Vamos aguardar, para que o governo também possa fazer uma conciliação, com o texto da securitização, com qual espaço orçamentário e fiscal nós vamos tratar — disse.

O PLP amplia o alcance das isenções para todo o chamado Terceiro Setor e evita que essas entidades passem a pagar impostos como se fossem empresas comuns, mesmo não tendo finalidade lucrativa. Isso poderia, segundo o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), reduzir recursos destinados a atividades sociais, culturais e educacionais.

O voto da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é favorável e acolhe emendas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ). Uma das mudanças é para evitar cortes nos incentivos da Lei Geral do Esporte e do setor cultural. A ideia veio de emendas de Leila e Portinho. Outra mudança acatada pela relatora, a partir de emenda de Damares, impede a incidência da LC 224 nas isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

Indenização

Também foi adiada a votação do PL 3.777/2023, que dispensa a produção de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes previstos no Código Penal. Apresentada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a proposta altera o Código de Processo Penal (CPP) e conta com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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