POLÍTICA NACIONAL

Damares defende pais de crianças autistas contra acusação de ‘fábrica de laudos’

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou manifestações em redes sociais que acusam pais de crianças autistas de estarem promovendo uma “fábrica de laudos” para fraudar benefícios sociais. Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (18), Dia do Orgulho Autista, a parlamentar classificou as publicações como “discurso de ódio”.

— Tenho visto ultimamente um discurso absurdo de que os pais estão numa grande indústria de produção de laudos. Isso é muito ruim. O que tem acontecido hoje é que nosso serviço de saúde está melhor em recepcionar as crianças com autismo, e os diagnósticos estão saindo com mais brevidade. Mais laudos estão surgindo porque os diagnósticos estão sendo feitos por profissionais mais preparados. Daí dizer que há uma fábrica de laudos para os pais fraudarem benefícios sociais é muito temeroso.

Damares afirmou ainda que, se alguma fraude foi cometida, apenas os responsáveis devem ser punidos.

— Esse discurso de ódio precisa cessar. Se um ou outro profissional da área da saúde mental fraudou, que ele responda por isso. Mas vamos ter respeito às pessoas com autismo — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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