POLÍTICA NACIONAL

CSP aprova medidas contra o domínio de cidades com intimidação violenta

Publicado em

18 de março de 2025

por

Da Redação

O crime de domínio de cidades com intimidação violenta poderá tornar-se crime hediondo nos termos do PL 5.365/2020, aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (18). A proposta é da Câmara dos Deputados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, emitiu o relatório.

O alvo do texto são grupos armados que se organizam para praticar atos criminosos de grandes proporções, geralmente violentos e com objetivos como grandes roubos, libertação de presos e provocação de terror generalizado.

O crime de domínio de cidades pode ter sua pena aumentada quando há uso de explosivos, captura de reféns, destruição de prédios públicos ou corte na transmissão de energia ou de telefonia. Já a intimidação violenta é definida como ato de depredação, saque ou destruição contra bens destinados a serviços públicos, para impedir ou atrapalhar a repressão de crimes, a execução penal ou a administração do sistema penitenciário. É o caso do impedimento do funcionamento de serviços de educação, saúde, comércio e atividades públicas, além da restrição de circulação de pessoas.

Em seu relatório, Flávio Bolsonaro ofereceu substitutivo (texto alternativo) que reuniu as duas condutas sob a forma de “domínio de cidade com intimidação violenta”, com penas de 12 a 20 anos, para evitar divergências na interpretação da lei. Também foi acolhida emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que exclui manifestações políticas, sociais e religiosas do alcance da norma.

— Obviamente, o intuito de um projeto deste é (…) combater tráfico e milícia, que estão estipulando um domínio em alguma localidade com armas de guerra, para que eles respondam com a pena realmente grave, além daquelas de outros crimes que eles possam cometer — ressalvou Flávio Bolsonaro.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que é hora de enviar “mensagens bem duras” para o crime.

— Eu fui impedida de entrar numa comunidade enquanto ministra de Estado. É impressionante eu ter que dizer isso lá fora. Imagine a vergonha de dizer isso num fórum internacional. (…) O crime disse que eu só poderia circular na comunidade se eu negociasse com o chefe do crime.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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