POLÍTICA NACIONAL

CRA aprova regras para transporte rural de cargas perigosas

Publicado em

7 de maio de 2025

por

Da Redação

Foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que estabelece normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais. O PL 1.740/2024, do senador Dr. Hiran (PP-RR), segue para a Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão final.

O projeto altera a Lei 10.233, de 2001 para incumbir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos realizados por produtores rurais, como por exemplo combustíveis para abastecimento de maquinário agrícola.

A intenção é tornar esse transporte possível na realidade de muitas localidades rurais brasileiras, especialmente no Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é inviável.

De acordo com o autor, atualmente, os produtores rurais podem sofrer sanções pela falta de adequação às normas gerais de transporte de produtos perigosos. Para corrigir essa distorção, o projeto determina que a ANTT edite regulamento específico, respeitando as peculiaridades do transporte rural, como volumes menores, tipos de produtos e longas distâncias.

O relator, senador Jayme Campos (União-MT), retirou do texto original o limite temporário de volume previsto para transporte de cargas perigosas e reformulou a redação para deixar claro que a lei trata exclusivamente do transporte “próprio”, isto é, aquele realizado com vistas à manutenção das próprias atividades, e não de terceiros.

Segundo Jayme Campos, o projeto busca soluções que conciliem a segurança e a legalidade com as necessidades do agronegócio.

“Nesse sentido, concordamos que seja possível considerar a adoção de medidas que garantam aos produtores rurais o transporte de combustíveis para uso exclusivo em suas propriedades, desde que observadas algumas condições, considerando o volume transportado, o tipo de combustível e as distâncias percorridas”, afirma o relatório.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) elogiou o texto e disse que pequenos produtores muitas vezes não têm como transportar óleo diesel em caminhões-tanque, por exemplo.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto resolve distorções geradas pelas diferentes condições de transporte nas regiões do país, que prejudicam os pequemos produtores de locais longínquos.

A votação foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que comemorou a aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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