POLÍTICA NACIONAL

CPMI: parlamentares veem conflito de interesses na atuação de ex-procurador

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Parlamentares apontaram conflito de interesses na atuação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS, enquanto sua esposa, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, prestava serviço a entidades que tinham acordo de cooperação técnica (ACT) com o órgão. Virgílio Filho foi afastado do cargo em abril, após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mirou as fraudes contra aposentados e pensionistas.

O ex-procurador depôs por cerca de seis horas à CPMI do INSS nesta quinta-feira (23). Na primeira parte da reunião, os parlamentares ouviram sua esposa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sublinhou que Thaisa Jonasson organizou uma empresa para prestar serviço a entidades com ACT com o INSS enquanto o marido era o procurador-geral do órgão.

— Há um claro conflito de interesse. Não faço pré-julgamento, mas é muito fora da tipicidade o que está acontecendo com o senhor — disse o senador, dirigindo-se a Virgílio Filho.

Rogério Marinho também questionou o ex-procurador sobre “seu sentimento” ao ouvir parlamentares da base do governo criticando sua atuação. Virgílio Filho disse se sentir “injustiçado”, mas que toda CPMI tem “viés político”.

Cargos de confiança

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) questionou o ex-procurador sobre suas nomeações anteriores em cargos de confiança. Virgílio Filho relatou que, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi convidado a trabalhar no INSS por Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União.

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Em resposta à senadora, ele também afirmou desconhecer que a CGU tenha feito, durante o governo passado, alguma auditoria sobre irregularidades em descontos associativos. Após a fala de Virgílio Filho, a senadora disse ser muito clara a ausência de atuação da CGU no caso dos descontos irregulares do INSS antes de 2023.

Armas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou uma viagem do do ex-procurador com Danilo Trento. Em resposta, Virgílio Filho disse que permaneceria em silêncio, por orientação dos seus advogados. O empresário Danilo Berndt Trento é investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de dinheiro de aposentados. 

Damares ainda disse que a CPMI tem informações de que o depoente comprou uma série de armas. Ela questionou se sua esposa está em segurança, com um marido que tem tantas armas em casa. Virgílio Filho disse que o questionamento era “uma pergunta até ofensiva”. 

— A forma como o senhor expôs a sua esposa foi uma grande violência. O senhor destruiu a carreira de uma médica brilhante. Eu não sei por que ela ainda está com o senhor. Os documentos [levantados pela CPMI] vão garantir alguns bons anos de cadeia para o senhor — disse Damares.

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Processo

Em resposta ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), Virgílio Filho confirmou que a AGU já abriu um processo administrativo contra ele – o que pode resultar em sua demissão do serviço público.

Ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), o depoente respondeu que já esteve no Senado, mas não para tratar de assuntos relacionados a débitos do INSS. O senador disse estranhar que Virgílio Filho tenha feito apenas um parecer sobre ACT, e nesse caso em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a atuação do governo diante da crise do INSS. Ele afirmou que a CPMI seguirá atuando em favor dos aposentados e celebrou o fato de mais de 30 mil pessoas terem acompanhado a transmissão da comissão pela internet. Segundo ele, “a CPMI vai devolver ao Brasil a vergonha, a coragem e a esperança de justiça”.

— O Brasil viu hoje que muitos seus josés e donas marias estão pagando por um crime que nunca cometeram. É por eles que esta CPMI existe, é por eles que esta comissão não se calará — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre manifesta apoio a Jaques Wagner e defende presunção de inocência

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou nesta quinta-feira (18) solidariedade ao líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), após operação da Polícia Federal que teve este último como alvo.

Davi afirmou que todos os cidadãos têm direito à presunção de inocência e criticou o que classificou como julgamentos antecipados de agentes públicos (antes da conclusão dos processos judiciais).

— Meu apoio e minha solidariedade integral a um colega senador da República. Tenho a convicção de que, no decorrer do processo, as verdades do senador Jaques Wagner virão à tona. 

Essa declaração foi feita pelo presidente do Senado durante a coletiva de imprensa em que ele anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional — que estava prevista para esta quinta-feira.

A operação da Polícia Federal, que também aconteceu nesta quinta e incluiu um mandado de busca e apreensão, faz parte das investigações sobre o Banco Master.

Polarização

Davi reconheceu que investigações fazem parte do Estado Democrático de Direito, mas ressaltou que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado (quando uma decisão judicial se torna definitiva, pois não é mais possível entrar com recurso contra ela).

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— Todos neste país podem ser investigados, mas todos também têm de ter a presunção da inocência, sejam eles senadores ou deputados federais do PT ou do PL. 

O presidente do Senado também disse que a polarização política contribui para reações distintas a operações judiciais, a depender do partido atingido. Para Davi, tanto parlamentares de esquerda quanto de direita costumam comemorar ações contra adversários políticos — comportamento que ele critica.

— Eu não comemoro nada contra a história de ninguém antes do trânsito em julgado de um processo.

Exposição pública

O presidente do Senado também criticou a exposição pública de investigados antes do conhecimento do conteúdo dos respectivos processos. Ele destacou que muitas autoridades conseguiram comprovar sua inocência ao longo das investigações.

Para Davi, existe hoje uma inversão do princípio constitucional da presunção de inocência.

— Todo mundo tem de ser inocente até que se prove o contrário. Mas está muito difícil, porque hoje está todo mundo culpado e condenado antes de ser julgado.

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Além disso, após relatar preocupações apresentadas por advogados sobre dificuldades de acesso aos autos de investigações para o exercício pleno da defesa, ele defendeu o respeito às garantias processuais (os direitos que têm o objetivo de assegurar um julgamento justo a qualquer pessoa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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