A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (13) a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão dos policiais nesta manhã. Na semana passada, o vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) relatou uma ameaça feita por Araújo e pediu proteção, após fazer um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara.

A convocação de Araújo atende a quatro requerimentos, apresentados pelos senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-SP). Também foram deliberados os pedidos para quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do deputado estadual, assim como a requisição ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

De acordo com o senador Izalci Lucas, o deputado Araújo, que também é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), é “um ator central no esquema de fraudes, sendo alvo de investigação da PF após o Coaf detectar uma movimentação financeira atípica de R$ 5,4 milhões em contas da federação”.

Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que tem trabalhado pelo consenso, mas que a CPMI chegou “ao ponto médio”, em que os operadores e o núcleo dos servidores foram descobertos e estão presos e que agora dá início às investigações do “primeiro escalão”, formado por políticos.

— De agora para frente, vamos entrar no chamado núcleo político. Então, a partir da próxima reunião deliberativa não haverá mais consenso para deliberações, todos irão a voto. Todo e qualquer requerimento, essa Presidência colocará em votação e assim nós vamos dar sequência para deixar o povo brasileiro saber quem quer ou não trazer para cá as informações — informou o senador aos membros da CPMI.

Prisão preventiva

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) entrou com uma representação pela prisão preventiva do investigado Americo Monte, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB/Amar Brasil). Segundo o parlamentar, ele é investigado pela PF por organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato qualificado e já foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.

Carlos Viana informou que foi retirado de pauta o requerimento pelo pedido de prisão temporária do empresário Danilo Berndt Trento pelo fato de seus advogados terem contatado a CPMI informando sobre sua ida ao colegiado. Em 2021, Trento foi indiciado pela CPI da Pandemia.

Segundo a Polícia Federal, o empresário teria atuado em conjunto como o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho para desviar dinheiro das aposentadorias por meio de descontos irregulares nos benefícios.

Outras convocações

Também foram aprovados requerimentos para as convocações do advogado Daniel Diran, que estaria envolvido com entidades investigadas na fraude dos descontos associativos do INSS; do proprietário da empresa MKT Connection Group, João Camargo, do empresário do Grupo Total Health Rodrigo Rosolem Califoni e do empresário e ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (AASAP), Igor Dias Delecrode.

RIFs e sigilos

Foram aprovados diversos requerimentos para envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) pelo Coaf, entre eles os de Sandro Temer de Oliveira, Cleber Oliveira Medeiros e Cleiton dos Santos Medeiros, e de empresas como a LMC Corretora de Seguros de Vida Ltda, Atual Holding de Participações Ltda e Andrade & Medeiros Participações Ltda.

Além do RIF, foi aprovada a quebra de sigilos bancário e fiscal das Federações dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares dos estados da Bahia (Fetag-BA), Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Goiás (Fetaeg), do Ceará (Fetraece), do Paraná (Fetaep), Piauí (Fetag-PI), de Pernambuco (Fetape), São Paulo (Fetaesp), do Maranhão (Fetaema), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado