POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets ouvirá presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria

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Está agendado para as 11h da terça-feira (1º) o depoimento do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, à CPI das Bets. Ele deverá detalhar aos senadores os efeitos nocivos dos vícios em jogos. Médico psiquiatra, reconhecido por sua atuação no campo da saúde mental, Antônio Geraldo da Silva é o coordenador e idealizador da campanha nacional Setembro Amarelo, pioneira de prevenção ao suicídio no Brasil.

Iniciada em novembro, a CPI investiga as apostas on-line. Tem como presidente o senador Dr. Hiran (PP-RR) e como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O requerimento de convite ao psiquiatra é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela  apontou a “importância de abordar os efeitos contraditórios do vício em jogos de apostas, que se tornaram uma preocupação crescente, tanto no âmbito social quanto no campo da saúde pública”.

Para a senadora, é fundamental ouvir profissionais com expertise na análise, prevenção e tratamento de transtornos relacionados à compulsão por jogos. A parlamentar disse considerar que a contribuição de especialistas na área de psiquiatria e saúde mental permitirá um aprofundamento sobre os desafios enfrentados por pacientes acometidos por essas dependências, bem como sobre a capacidade de resposta do sistema de saúde a essa demanda.

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“A expansão desse mercado no Brasil, notadamente após a popularização das apostas on-line, tem causado impactos significativos na saúde mental e no bem-estar econômico das famílias brasileiras, exigindo uma resposta mais estruturada e fundamentada por parte do poder legislativo”, escreveu Damares no Requerimento 207/2024.

CPI

Com 11 titulares e 7 suplentes, a CPI das Bets tem a finalidade de investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

Seu prazo de funcionamento vai até o dia 30 de abril. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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