POLÍTICA NACIONAL

Congresso promulga PEC dos Precatórios nesta terça

Publicado em

8 de setembro de 2025

por

Da Redação

Será promulgada nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. A PEC 66/2023 foi aprovada pelo Senado na semana passada sem mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara. A promulgação está marcada para as 15h no Plenário do Senado.

Precatórios são dívidas da União, estados e municípios decorrentes de ações judiciais. A PEC tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia débitos previdenciários desses entes com a União.

Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.

O texto também abre espaço no Orçamento para o aumento de R$ 12 bilhões nas despesas com licença-maternidade, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, a Suprema Corte declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez contribuições ao INSS para que trabalhadoras autônomas e seguradas especiais possam receber o salário-maternidade. Agora, com apenas uma contribuição, elas podem ter acesso ao benefício, seguindo o mesmo critério das trabalhadoras formais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

TSE nega ataque hacker e manda investigar filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão

Published

1 hora ago

13 de agosto de 2026

ana barros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, acionou a Procuradoria Geral Eleitoral e determinou que a Polícia Judiciária investigue a filiação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao partido Missão.

Por meio de nota, o TSE negou que a filiação tenha sido fruto de ataque hacker. Segundo a corte, a associação de Flávio ao partido teria sido feita por alguém que possuía as credenciais da legenda. “Foi uso indevido de ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para evitar filiações”, diz o comunicado.

O TSE afirma que a filiação foi feita por alguém com acesso legítimo ao sistema, e não por um ataque externo.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral após o sistema mostrar o senador como filiado ao Missão.
O senador precisa corrigir a situação até 15 de agosto para registrar sua candidatura.
O candidato do Missão, Renan Santos, negou envolvimento e disse que a filiação foi fraudada.
A Polícia Federal foi acionada para investigar o caso.

Flávio filiado ao Missão

Certidão de filiação partidária emitida pelo TSE mostra que a filiação do filho “Zero Um” do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Missão foi registrada em 12 de agosto de 2026 e aparece como regular no sistema da Justiça Eleitoral.

Na mesma certidão, Flávio aparece como filiado ao PL desde 8 de dezembro de 2021, mas com a situação de desfiliado em 12/08/2026.

Em publicação em suas redes sociais, Flávio disse que a sua filiação foi fraudada e que o “sistema” vai tentar de tudo para te parar. O senador precisa corrigir o erro a tempo de registrar sua candidatura até as 19 horas do sábado, 15 de agosto.

Partido se posiciona

Questionado sobre o episódio, o também presidenciável Renan Santos afirmou à Jovem Pan que “a última coisa” que ele deseja é a filiação do senador ao partido que ele fundou. “Obviamente não partiu da gente isso, deve ter sido alguém que hackeou. A última coisa que eu vou querer é o Flávio Bolsonaro filiado no partido que eu fundei”, disse.

Após a repercussão do caso, o partido Missão divulgou uma nota em que afirma que o gabinete de Flávio foi informado sobre a tentativa de filiação no último dia 2. No comunicado, a sigla também diz que está em contato com a Polícia Federal e o TSE sobre a situação.

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