POLÍTICA NACIONAL

Comissão de MP debate tributação de investimentos na quarta-feira

Publicado em

25 de agosto de 2025

por

Da Redação

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — que trata da tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais — se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 14h30, para debater a proposta com representantes do setor financeiro.

Editada em junho, a MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Também amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets). Ela foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O debate contará a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

Secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez
Presidente da Zetta (associação de fintechs), Eduardo Alcebiades Lopes
Superintendente jurídica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Soraya Alves Figlioli
Diretor executivo da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Natanael Castro
Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira
Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Investidores em ETF, da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a MP tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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