POLÍTICA NACIONAL

Seif destaca fraudes contra aposentados e critica atuação do governo

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira (28), destacou as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, aposentados recebem ligações com ameaças de bloqueio de benefícios caso não aceitem contratar cartões de crédito, planos funerários e até clubes de serviço. 

—  A estimativa inicial era de R$ 6 bilhões. Depois, uma nova estimativa de R$ 20 bilhões. Já existe conta de que chegam a R$ 200 bilhões os descontos indevidos dos aposentados. E os números são absurdos: 97% dos aposentados que foram consultados não autorizaram nenhum desconto —  disse. 

Seif também questionou a atuação da Polícia Federal na investigação do caso. Ele informou que, das mais de 40 associações com acordo com o INSS, apenas 11 estão sendo investigadas. Para o senador, os maiores responsáveis pelos prejuízos ficaram de fora das apurações. Ele mencionou, inclusive, uma entidade ligada a um irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, não está na lista de investigadas. O senador anunciou que participará como membro titular da CPMI que investigará as fraudes no INSS.

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— O meu compromisso é que estaremos nessa CPMI, como membros titulares, para defender os nossos aposentados, porque alguns se flagram e não aceitam aquela pressão, desligam até na cara.

O senador criticou ainda a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e afirmou que ela está isolada dentro do governo. Ele alegou que projetos de infraestrutura, como rodovias e linhas de transmissão, não avançam por conta da gestão ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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