POLÍTICA NACIONAL

Comissão da MP do setor elétrico será instalada na terça

Publicado em

7 de agosto de 2025

por

Da Redação

A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que trata da modernização do setor elétrico, deverá ser instalada na terça-feira (12), às 14h30. A reunião estava inicialmente marcada para a última terça (5), mas foi adiada.

A MP 1.300/2025 foi editada em 21 de maio e já recebeu 600 emendas de parlamentares. O texto altera oito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Entre os principais pontos estão a criação do Supridor de Última Instância (SUI), a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o novo cronograma para migração ao mercado livre e mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo a justificativa do governo, a proposta busca ampliar a liberdade de escolha dos consumidores, corrigir distorções na alocação de custos setoriais e garantir segurança jurídica ao setor elétrico. O texto também prevê a ampliação das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia, nova denominação da CCEE, que passará a atuar em mercados correlatos.

Após a instalação, os parlamentares devem eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. Em seguida, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável por elaborar o parecer a ser votado no colegiado antes de o texto seguir para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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