POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede que parlamentares assinem criação de CPMI para investigar fraudes do INSS

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu, durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), a adesão dos colegas para colher mais assinaturas e protocolar o pedido de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número mínimo necessário de assinaturas para instalar uma CPMI é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado

Cleitinho defendeu a investigação de todos os governos brasileiros desde 2019, ou até período anterior, quando teriam se iniciado os descontos ilegais, com o desvio de recursos de beneficiários da Previdência Social em um esquema bilionário, conforme apurado em operação da Polícia Federal.

Eu queria muito que os 513 deputados federais e os 81 senadores assinassem, tanto de oposição quanto quem é base do governo, porque a gente tem que investigar é tudo. Porque ficam o tempo inteiro falando que a maioria das entidades beneficiadas foram do governo Bolsonaro, [então] vamos investigar elas, todas. Porque a gente está falando de aposentado, e quem fez isso tem que estar na cadeia, e devolver centavo por centavo.

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Deputados

O senador ainda criticou o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara.

— Aumentar o número de deputados para isto aqui, gente: 527. O que a gente tem que discutir não é aumentar deputados; a gente tem que discutir aqui é reduzir o fundo partidário, o fundo eleitoral, que ano que vem é de R$6 bilhões; o que a gente tem que fazer aqui é reduzir privilégios e mordomias que toda a classe política aqui tem, que o trabalhador brasileiro, que faz uma escala miserável de 6 x 1 e ganha R$1,5 mil — você tem que pagar um monte de imposto para poder bancar isso aqui — não tem direito a isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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