POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede que parlamentares assinem criação de CPMI para investigar fraudes do INSS

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu, durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), a adesão dos colegas para colher mais assinaturas e protocolar o pedido de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número mínimo necessário de assinaturas para instalar uma CPMI é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado

Cleitinho defendeu a investigação de todos os governos brasileiros desde 2019, ou até período anterior, quando teriam se iniciado os descontos ilegais, com o desvio de recursos de beneficiários da Previdência Social em um esquema bilionário, conforme apurado em operação da Polícia Federal.

Eu queria muito que os 513 deputados federais e os 81 senadores assinassem, tanto de oposição quanto quem é base do governo, porque a gente tem que investigar é tudo. Porque ficam o tempo inteiro falando que a maioria das entidades beneficiadas foram do governo Bolsonaro, [então] vamos investigar elas, todas. Porque a gente está falando de aposentado, e quem fez isso tem que estar na cadeia, e devolver centavo por centavo.

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Deputados

O senador ainda criticou o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais. O texto transforma o atual número de 513, que é o número máximo de deputados, em quantidade mínima de representantes na Câmara.

— Aumentar o número de deputados para isto aqui, gente: 527. O que a gente tem que discutir não é aumentar deputados; a gente tem que discutir aqui é reduzir o fundo partidário, o fundo eleitoral, que ano que vem é de R$6 bilhões; o que a gente tem que fazer aqui é reduzir privilégios e mordomias que toda a classe política aqui tem, que o trabalhador brasileiro, que faz uma escala miserável de 6 x 1 e ganha R$1,5 mil — você tem que pagar um monte de imposto para poder bancar isso aqui — não tem direito a isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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