POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende convocação de dirigente sindical na CPMI do INSS

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), a convocação do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo, para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido de criação da comissão foi lido na sessão do Congresso de terça-feira (17). O objetivo do colegiado é apurar suspeitas de irregularidades em cobranças realizadas diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O senador afirmou que o verdadeiro golpe ocorrido no país foi contra os segurados da Previdência. 

O parlamentar mencionou o caso de uma mansão que, segundo ele, seria ligada ao dirigente sindical, e afirmou que o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente da entidade. Para Cleitinho, o dirigente deve ser o primeiro convocado pela CPMI para explicar a origem dos recursos usados na compra do imóvel. Ele destacou que os fatos ocorreram entre 2021 e 2023, período que inclui os governos de Jair Bolsonaro e Lula.

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— Está faltando um ano agora para a eleição de 2026, e a gente está na mesma ladainha de 2023, quando acabaram as eleições, e do dia 8 [de janeiro de 2022], prendendo inocentes, fazendo covardia. Essa novela precisa acabar, essa novela mexicana, porque o verdadeiro golpe que teve no Brasil é o que a gente vai começar a investigar na CPMI, o golpe dos aposentados — disse. 

Cleitinho questionou o uso do termo “tentativa de golpe” para se referir aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele citou um áudio atribuído ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, divulgado pela imprensa, e disse que o episódio não caracterizaria uma tentativa de ruptura institucional. Segundo o senador, o foco do Congresso deve ser a responsabilização de envolvidos nos desvios que afetaram aposentados. O senador pediu que a comissão atue de forma isenta e investigue suspeitos de diferentes espectros políticos. 

Quem for presidente, quem for relator, quem for membro pare de ficar nessa de esquerda e de direita. Tanto tem gente de esquerda e tanto de direita que são cretinos, canalhas, e têm que ser presos. Pronto, acabou. Espero que o primeiro a ser convocado aqui seja esse tal de Milton Cavalo, que deu um coice nos aposentados — afirmou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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