POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1

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Em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. Ele destacou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas. O senador apelou aos colegas para que aprovem a medida em Plenário e afirmou que a mudança não é uma pauta ideológica, mas uma questão de justiça social e reconhecimento ao trabalhador brasileiro.

— Eu não quero saber se o governo é do Lula, eu não quero saber quem é o presidente da República. Eu vim aqui para defender a nação brasileira. Eu vim aqui defender a população brasileira. Eu vim aqui defender o trabalhador brasileiro — declarou o senador, que relatou a experiência pessoal de seu pai, que trabalhou a vida inteira sem descanso aos domingos.

O senador defendeu também medidas que reduzam o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a não obrigatoriedade de autoescola anunciada pelo Ministério dos Transportes na terça-feira (9). Em sua avaliação, a medida pode diminuir em até 80% os gastos para tirar o documento, o que beneficiaria principalmente a população de baixa renda. Cleitinho disse que apoia iniciativas que tragam benefícios concretos à população, mesmo que tenham partido do governo federal a quem faz oposição.

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O parlamentar comentou a discussão sobre a redução das penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que é necessário diferenciar casos de violência e depredação de manifestações pacíficas e criticou o que considera penas desproporcionais. Cleitinho pediu celeridade do Senado na votação do chamado projeto da dosimetria já aprovado pela Câmara (PL 2.162/2023) e defendeu equilíbrio e coerência nas decisões:

— O Brasil sabe quem é criminoso. Vamos usar a coerência, a prudência. Uma nação desunida nunca vai prosperar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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