POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues defende proteção de pessoas com autismo

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação de dois projetos de sua autoria voltados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 292/2024, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com o transtorno ou seus representantes legais com rendimentos de até R$ 8.472 por mês. Durante seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar explicou que a proposta busca aliviar as despesas das familias sobrecarregadas com os custos permanentes dos tratamentos. O senador rebateu o argumento do governo de que a matéria geraria uma renúncia excessiva de receita.

— O projeto atual do próprio governo já propõe a isenção de Imposto de Renda para todos os brasileiros e brasileiras. Isso, por si só, já reduzirá consideravelmente a renúncia de receita do meu projeto. Se todos que recebem até R$ 5 mil por mês contarão com isenção, e os que recebem até R$ 7 mil contarão com redução do imposto, o projeto que proponho passa a ter um impacto fiscal residual — afirmou.

O parlamentar também defendeu o Projeto de Lei (PL) 3.229/2024, que trata da proteção de pessoas com TEA contra práticas abusivas de planos de saúde. A proposta proíbe ações como cancelamento unilateral de contratos, limitação de sessões terapêuticas prescritas, exigência excessiva de laudos e aumentos desproporcionais de coparticipações e franquias.

— Essa iniciativa é uma resposta necessária às denúncias de descredenciamentos arbitrários e aumentos abusivos que têm afetado milhares de famílias em todo o país. O aumento expressivo do número de diagnósticos de TEA não pode ser tratado como uma mera estatística. Ele exige de nós ações legislativas concretas. A ação e a atual aprovação desses projetos são um passo decisivo para promover justiça fiscal, proteger direitos e combater desigualdades — disse.

O senador apresentou dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou mais de 2,4 milhões de brasileiros com diagnóstico de autismo. Para Rodrigues, os números evidenciam a necessidade de ampliar o acesso a políticas públicas específicas nas áreas de saúde, educação e assistência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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