O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação de dois projetos de sua autoria voltados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 292/2024, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com o transtorno ou seus representantes legais com rendimentos de até R$ 8.472 por mês.  Durante seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar explicou que a proposta busca aliviar as despesas das familias sobrecarregadas com os custos permanentes dos tratamentos. O senador rebateu o argumento do governo de que a matéria geraria uma renúncia excessiva de receita.

— O projeto atual do próprio governo já propõe a isenção de Imposto de Renda para todos os brasileiros e brasileiras. Isso, por si só, já reduzirá consideravelmente a renúncia de receita do meu projeto. Se todos que recebem até R$ 5 mil por mês contarão com isenção, e os que recebem até R$ 7 mil contarão com redução do imposto, o projeto que proponho passa a ter um impacto fiscal residual — afirmou.

O parlamentar também defendeu o Projeto de Lei (PL) 3.229/2024, que trata da proteção de pessoas com TEA contra práticas abusivas de planos de saúde. A proposta proíbe ações como cancelamento unilateral de contratos, limitação de sessões terapêuticas prescritas, exigência excessiva de laudos e aumentos desproporcionais de coparticipações e franquias. 

— Essa iniciativa é uma resposta necessária às denúncias de descredenciamentos arbitrários e aumentos abusivos que têm afetado milhares de famílias em todo o país. O aumento expressivo do número de diagnósticos de TEA não pode ser tratado como uma mera estatística. Ele exige de nós ações legislativas concretas. A ação e a atual aprovação desses projetos são um passo decisivo para promover justiça fiscal, proteger direitos e combater desigualdades — disse.

O senador apresentou dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou mais de 2,4 milhões de brasileiros com diagnóstico de autismo. Para Rodrigues, os números evidenciam a necessidade de ampliar o acesso a políticas públicas específicas nas áreas de saúde, educação e assistência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado