POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova outorgas a 12 emissoras de rádio em quatro estados

Publicado em

15 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

Alguns projetos se referem a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Um dos projetos aprovados (PDL 468/2024) trata de nova outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Careiro da Várzea (AM), concedida ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Confira os pedidos aprovados:


Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Acauã Produções Culturais (PDL 962/2021)	Aparecida (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Fundação José Leite de Oliveira (PDL 234/2022)	São José de Piranhas (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape (PDL 293/2023)	Mamanguape (PB)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Rádio Golfinho FM (PDL 422/2022)	Imbé (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social (PDL 434/2022)	Novo Barreiro (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Mãe Rainha (PDL 441/2022)	Independência (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Palmarense Rádio Comunitária (PDL 230/2023)	Palmares do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel (PDL 237/2023)	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural União Comunitária Zona Sul (PDL 239/2023)	São Borja (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM (PDL 431/2023)	São João do Polêsine (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana (PDL 147/2025)	Boa Vista (RR)	Hamilton Mourão	Nova outorga	Autorização
Sistema de Comunicação Sol Ltda. (PDL 468/2024)	Careiro da Várzea (AM)	Confúcio Moura	Nova outorga	Permissão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova outorgas a 12 emissoras de rádio em quatro estados

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