POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

Publicado em

13 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023	Teresina de Goiás (GO)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024	Itumbiara (GO)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024	Bonito (MS)	Izalci Lucas	Renovação	Permissão
Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025	Brasília (DF)	Izalci Lucas	Renovação	Concessão
Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021	Belo Oriente (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021	Novo Cruzeiro (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021	Pirapetinga (MG)	Damares Alves	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024	Chalé (MG)	Damares Alves	Outorga	Autorização
Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024	Videira (SC)	Esperidião Amin	Renovação	Concessão
Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019	Itanhém (BA)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023	São Francisco do Piauí (PI)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023	Teresina (PI)	Daniella Ribeiro	Outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025	Pouso Novo (RS)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017	Igaci (AL)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021	Umarizal (RN)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021	Tenente Portela (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021	São Gabriel (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024	Valinhos (SP)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019	Ribeirão (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023	Timbaúba (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Permissão
Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025	Altos (PI)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização

El Niño

A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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