A portaria do governo federal que limita a pesca da tainha em Santa Catarina segue em discussão no Senado: o projeto de decreto legislativo que derruba essa portaria (PDL 119/2025) chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (1º), mas sua votação foi adiada para a próxima semana depois que um pedido de vista foi apresentado. Senadores de Santa Catarina lamentaram a decisão.

A Portaria Interministerial 26, de 2025, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), restringe a pesca por arrasto de praia em Santa Catarina a 1.100 toneladas. E é esse o ponto que se busca suspender com o projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

A justificativa do governo é a preservação da espécie, que estaria sob risco de extinção. Os parlamentares que defendem a derrubada da portaria afirmam que a restrição prejudica a economia de Santa Catarina e, especialmente, a atividade dos pescadores artesanais da região.

Inclusão e adiamento

O projeto não estava inicialmente previsto na pauta da CCJ, mas o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), atendeu a um pedido de Esperidião Amin para incluí-lo como item extrapauta.

Relator da proposta, o senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a ler seu relatório favorável ao projeto que derruba a portaria, mas a votação não ocorreu porque a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um pedido de vista. Seif classificou a posição do governo como “covarde”.

— Eu sei que a senhora [Augusta Brito] foi orientada a isso, mas me revolta uma medida que atinge os pescadores artesanais. O governo colocou uma cláusula específica sobre Santa Catarina. […] Faz de tudo para postergar. Pedir vista desse projeto é uma covardia contra os pescadores que estão sem poder trabalhar — declarou ele.

Esperidião Amin acrescentou que o governo federal tem se recusado a alterar os limites de captura de tainha por arrasto durante audiências de conciliação com o governo de Santa Catarina. A questão foi judicializada pelo estado.

Em resposta, a senadora Augusta Brito destacou que o pedido de vista é um direito de todos os senadores e afirmou que pretende analisar a proposta com atenção:

— Várias pessoas pedem vista para estudar e se apropriar do que foi incluído como extrapauta. Pode ser que eu apresente uma sugestão que contemple os interesses do autor e do relator — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado