POLÍTICA NACIONAL

CCJ começa análise de 13 indicações para Judiciário e CNMP nesta quarta

Publicado em

4 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá nesta quarta-feira (6), a partir de 9h, os relatórios sobre indicações de 13 autoridades, duas delas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tradicionalmente a comissão concede vista coletiva, o que garante mais tempo para os senadores analisarem os nomes. Os relatórios apresentam o histórico profissional dos candidatos e fornecerão dados para as sabatinas, que ainda não têm data oficial para ocorrer.

Para as duas vagas de ministro do STJ, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (MSF 31/2025) e a procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra (MSF 39/2025).

Pires Brandão foi indicado para ocupar a vaga deixada por Assusete Dumont Reis Magalhães, que se aposentou. O relator dessa indicação é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já a indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra conta com o relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL), segundo o qual a CCJ já tem informações suficientes agendar uma sabatina.

O STJ tem como responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem justiça especializada. É também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e por resolver conflito de competência entre tribunais, quando mais de um tribunal entende que pode julgar um mesmo caso.

STM

O Superior Tribunal Militar (STM), órgão máximo para julgar crimes militares, pode ter a advogada Verônica Abdalla Sterman como ministra (MSF 30/2025). O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação do presidente da República.

Os relatórios de indicação de autoridades apresentam dados sobre a carreira do candidato, se há impedimentos legais e podem solicitar mais dados, inclusive por meio de audiência pública. Como o voto para as autoridades é secreto, o relator não explicita se apoia ou não o indicado.

Outros indicados que terão relatório lido na reunião da CCJ são:

Indicado	Órgão de destino	Relator	Proposição
A economista Lorena Giuberti Coutinho	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	senador Eduardo Gomes (PL-TO)	OFS 6/2025
A advogada Greice Fonseca Stocker	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Ciro Nogueira (PP-PI)	OFS 4/2024
A promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira Barreto	Conselho Nacional do Ministério Público	senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)	OFS 1/2025
A procuradora de Justiça do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)	OFS 4/2025
O promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Esperidião Amin (PP-SC)	OFS 5/2025
O promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Alexandre Magno Benites de Lacerda	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Eduardo Gomes (PL-TO)	OFS 6/2025
O procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues	Conselho Nacional do Ministério Público	senador Dr. Hiran (PP-RR)	OFS 7/2025
O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira	Conselho Nacional do Ministério Público	senadora Zenaide Maia (PSD-RN)	OFS 8/2025
O promotor de Justiça do Goiás Carlos Vinícius Alves Ribeiro	Conselho Nacional de Justiça	senador Wilder Morais (PL-GO)	OFS 2/2025
O procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior	Conselho Nacional de Justiça	senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)	OFS 3/2025

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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CCJ começa análise de 13 indicações para Judiciário e CNMP nesta quarta

STM

Indicado

Órgão de destino

Relator

Proposição

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