POLÍTICA NACIONAL

CAS debate criação de exame nacional para médicos nesta quarta

Publicado em

25 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (27), às 14h, audiência pública para instruir o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), altera a Lei 3.268, de 1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, para tornar obrigatória a aprovação no exame como requisito para o registro profissional de médicos.

O exame deverá avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas dos formados em medicina, com aplicação nacional pelo menos duas vezes ao ano. A proposta prevê dispensa para médicos já inscritos nos conselhos e para estudantes que tenham ingressado nos cursos antes da entrada em vigor da lei. O texto também estabelece que os resultados individuais não serão divulgados publicamente, sendo encaminhados aos Ministérios da Educação e da Saúde.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Educação (CE), sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), com a inclusão de emenda que equipara o exame de proficiência à aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil. Na CAS, o relator é o senador Dr. Hiran (PP-RR), que apresentou parecer favorável ao projeto, com ajustes de redação. Ele argumenta que a medida busca garantir um padrão mínimo de conhecimento para o exercício da profissão e reforçar a segurança do paciente.

A audiência foi requerida (REQ 18/2025 – CAS) pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se aprovada na CAS, em decisão terminativa, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.

Foram convidados para o debate:

Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM),
Representante da Academia Nacional de Medicina (ANM),
Representante da Associação Médica Brasileira (AMB),
Representante da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR),
Representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem),
Representante do Ministério da Educação, e
Representante do Ministério da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

3 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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