POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova incentivo para diagnóstico do autismo em adultos e idosos

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O diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) poderá ganhar mais espaço entre adultos e idosos. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) o PL 4.540/2023, que inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

A proposta, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), teve voto favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), e segue agora para votação no Plenário. 

A mudança atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal. O relator explicou que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia. 

— Não são raros os casos de adultos com TEA que foram equivocadamente diagnosticados, o que impediu seu acesso a intervenções apropriadas — observou Mecias. 

De acordo com o senador, os adultos autistas têm diferentes vivências: alguns são independentes, enquanto outros necessitam de suporte para atividades rotineiras. Já entre os idosos, podem surgir dificuldades adicionais, como falhas de memória e de atenção, associadas ao envelhecimento. 

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Segundo Mecias, esse grupo ainda enfrenta barreiras para acessar serviços médicos, seja pela sobrecarga sensorial dos ambientes hospitalares, seja pela falta de preparo das equipes em lidar com a neurodiversidade. 

O parlamentar destacou que o Brasil tem hoje 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, a aprovação do projeto é um passo importante para garantir mais qualidade de vida a essa população. 

— A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio — ressaltou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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